Política de devoluções

Esta página descreve o direito de livre resolução e o processo de devolução de encomendas feitas em bellintima.pt. O vendedor está identificado no rodapé do site.

1. Direito de livre resolução (14 dias)

O consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.

O prazo expira 14 dias a contar do dia em que o consumidor (ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador) adquire a posse física dos bens. Se a encomenda tiver vários artigos entregues em separado, o prazo conta-se a partir do dia da posse do último bem.

2. Como exercer o direito

Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve comunicar a sua decisão através de uma declaração inequívoca, por exemplo:

• email para geral@bellintima.pt; ou
• carta para Gonçalo Confeções, Lda, Rua do Rio Ave 264, 4765-243 Riba d’Ave, Vila Nova de Famalicão, Portugal.

Pode utilizar o formulário de desistência abaixo (o uso não é obrigatório). Para respeitar o prazo, basta que a comunicação seja enviada antes do fim dos 14 dias.

3. Efeitos da resolução e reembolso

Em caso de resolução, o vendedor reembolsa todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega padrão (salvo se o consumidor tiver escolhido uma modalidade de entrega mais cara do que a menos dispendiosa oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da data em que for informado da decisão de resolução.

O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, salvo acordo expresso em contrário. O vendedor pode reter o reembolso até receber os bens de volta ou até o consumidor apresentar prova de remessa, consoante o que ocorrer primeiro.

O consumidor deve devolver ou entregar os bens sem demora injustificada e no prazo de 14 dias a contar do dia em que comunicou a resolução. Os custos diretos da devolução correm por conta do consumidor, salvo se o vendedor se tiver disponibilizado a suportá-los ou não tiver informado o consumidor de que lhe cabe esse custo.

O consumidor é responsável pela depreciação dos bens se resultar de manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento dos artigos. Por se tratar de roupa interior / produtos íntimos, podem aplicar-se limitações legais à resolução quando os bens, por razões de higiene ou proteção da saúde, não possam ser reenviados se tiverem sido desprotegidos após a entrega — o consumidor será informado de forma clara quando essa exceção se aplique ao produto concreto.

4. Formulário de desistência (modelo)

Preencha e envie apenas se pretender resolver o contrato.

Para: Gonçalo Confeções, Lda, Rua do Rio Ave 264, 4765-243 Riba d’Ave, Vila Nova de Famalicão, Portugal
Email: geral@bellintima.pt

Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem / aos seguintes bens:

• Referência / descrição do(s) produto(s): _______________
• Número da encomenda: _______________
• Recebido(s) em: ___ / ___ / ______

Nome do consumidor: _______________

Morada do consumidor: _______________

Data: ___ / ___ / ______

Assinatura do consumidor (apenas se este formulário for notificado em papel): _______________

Termos gerais de venda: Termos e condições.