Termos e condições

Ao efetuar uma encomenda em bellintima.pt, o cliente celebra um contrato de compra e venda à distância com o vendedor identificado no rodapé do site, nos termos da legislação portuguesa aplicável (nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, na sua redação atual).

A Bellintima é uma loja online de produtos íntimos (roupa interior) em Portugal. Os dados completos do vendedor (nome, morada, telefone, email, NIF e registo comercial) estão permanentemente visíveis no rodapé de todas as páginas.

1. Preço total (IVA e portes)

Os preços apresentados na loja incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.

Antes de confirmar a encomenda, o cliente vê o preço total, composto por o preço dos produtos (com IVA), os portes de envio (com IVA, quando aplicável) e quaisquer outras taxas ou encargos obrigatórios, se existirem.

Os portes e prazos dependem do destino e da modalidade de envio escolhida no checkout. Resumo das condições publicadas em Envios e Entregas:

• Portugal Continental: envio gratuito a partir de 35 €; abaixo desse valor, 4,90 €. Entrega estimada: 1 a 3 dias úteis após a expedição (CTT).
• Açores e Madeira: envio gratuito a partir de 75 €; abaixo desse valor, 12,90 €. Entrega estimada: 3 a 7 dias úteis após a expedição (CTT).
• Espanha: envio gratuito a partir de 75 €; abaixo desse valor, 12,90 €. Entrega estimada: 3 a 5 dias úteis após a expedição.
• França: envio gratuito a partir de 75 €; abaixo desse valor, 12,90 €. Entrega estimada: 4 a 7 dias úteis após a expedição.

Para outros destinos internacionais, contacte-nos para orçamento. Em envios para fora da União Europeia podem aplicar-se taxas alfandegárias da responsabilidade do cliente.

2. Meios de pagamento

Os meios de pagamento activos na loja (via ifthenpay), e apresentados no checkout, são:

• Multibanco (pagamento de serviços / home banking);
• MB WAY;
• Cartão de crédito ou débito;
• Gateway ifthenpay (inclui Apple Pay, Google Pay ou PIX, quando disponíveis);
• Payshop (rede de agentes Payshop, lojas CTT ou postos de correio);
• Cofidis Pay (pagamento a prestações, nas condições indicadas no checkout).

Podem existir outros métodos no checkout se forem activados posteriormente. A encomenda só é processada após confirmação do pagamento, salvo indicação diferente no método escolhido.

3. Prazos de entrega

Após confirmação do pagamento, processamos e expedimos as encomendas em 1 a 2 dias úteis.

Após a expedição, os prazos de entrega estimados são os indicados na secção 1 (conforme destino). Os prazos são estimativos e podem variar por stock, transportadora, feriados ou volume elevado de encomendas. Se não for possível cumprir o prazo indicado, o cliente será informado.

4. Conclusão da encomenda — «encomenda com obrigação de pagar»

Nos termos da lei, o botão (ou função equivalente) que conclui a encomenda deve indicar de forma clara, legível e inequívoca que a ação implica uma obrigação de pagamento. Na Bellintima, essa ação corresponde à frase «encomenda com obrigação de pagar».

Ao clicar nesse botão, o cliente reconhece que está a fazer uma encomenda vinculativa e que fica obrigado a pagar o montante total apresentado no resumo da encomenda.

5. Promoções e saldos — comunicação prévia à ASAE

Sempre que a Bellintima realize promoções, saldos ou outras práticas comerciais equivalentes sujeitas a deveres legais de comunicação, a empresa assegura o cumprimento das obrigações aplicáveis junto da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), incluindo a comunicação prévia com a antecedência mínima de cinco dias úteis, quando essa comunicação for legalmente exigida.

Os preços anunciados em campanha devem respeitar as regras de transparência (incluindo, quando aplicável, a indicação do preço anterior / menor preço praticado no período legalmente relevante).

Contacto para questões de campanhas / comunicações à ASAE: geral@bellintima.pt · (+351) 965 496 451.

6. Outras informações

Para devoluções e direito de livre resolução, consulte a Política de devoluções.

Para litígios de consumo, consulte a Resolução alternativa de litígios.

Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt